Constituição e inscrição
Estatuto, ata de eleição, inscrição no conselho municipal e cadastro nacional.
Área · Assistência Social
Documentação para entidades socioassistenciais.
Entidade que executa serviço socioassistencial vive sob dupla exigência: a técnica, do SUAS e da tipificação nacional, e a de prestação de contas, do marco regulatório das parcerias. Este acervo cobre as duas — do projeto técnico ao relatório que fecha a parceria.
Referências normativasLei 8.742/1993 (LOAS)Resolução CNAS 109/2009Lei 13.019/2014 (MROSC)NOB-SUASResolução CNAS 21/2016
A norma
A entidade executa bem e perde a parceria na prestação de contas.
É a história mais comum do terceiro setor. A organização faz um trabalho consistente, atende quem precisa ser atendido, tem equipe dedicada — e trava na hora de comprovar. O relatório não conversa com o plano de trabalho, as metas não têm memória de cálculo, os registros de atendimento estão em caderno.
O marco regulatório das organizações da sociedade civil mudou o jogo: a parceria passou a ser avaliada por resultado, com metas pactuadas e comprovação obrigatória. Plano de trabalho genérico gera parecer desfavorável, e parecer desfavorável em uma parceria contamina a próxima.
A camada técnica tem exigência própria. A tipificação nacional dos serviços socioassistenciais define o que cada serviço deve ofertar, para qual público e com qual objetivo — e a documentação da entidade precisa refletir essa estrutura, não uma descrição livre da própria atividade.
O que precisa existir
As frentes que a fiscalização percorre.
Documento sem evidência não sustenta requisito. Cada frente exige a cadeia completa: a regra escrita, o registro que prova a aplicação e o resultado demonstrado.
Projeto técnico
Serviço ofertado conforme a tipificação, público, objetivos e metodologia.
Plano de trabalho
Metas quantitativas e qualitativas, cronograma, memória de cálculo e plano de aplicação.
Registro de atendimento
Prontuário do usuário, registros de acompanhamento e controle de frequência.
Execução e monitoramento
Relatório de execução vinculado às metas, com evidências do que foi realizado.
Prestação de contas
Relatório final, demonstrativo de receitas e despesas e conciliação bancária.
O acervo
Pacotes desta área.
Arquivos em Word e Excel, editáveis e sem bloqueio, com cabeçalho preparado para o seu logotipo e rodapé de documento controlado.
Dois níveis. E o mais caro nem sempre é o certo para você.
Cada pacote existe em duas versões. A diferença não é qualidade — é profundidade. Escolha pelo que a sua instituição precisa comprovar, não pelo tamanho.
Essencial
Cobre o que a norma exige e o que a fiscalização de rotina verifica. É a escolha certa para quem está regularizando, respondendo a uma inspeção comum ou organizando o que já existe. A maioria das instituições precisa exatamente disto.
Dossiê Completo
Acrescenta o que a certificação exige além da conformidade: fluxogramas, indicadores com ficha técnica, auditoria interna, análise de causa, capacitação com certificados e roteiros de preparação para a visita. Faz sentido para quem busca acreditação, disputa chamamento público ou responde a apontamento formal.
Na dúvida, comece pelo Essencial. Você pode subir para o Dossiê depois pagando só a diferença — e não faz sentido comprar profundidade que a sua instituição ainda não tem estrutura para implantar.
Documentação Base da Entidade Socioassistencial
Entidades que estão se estruturando ou regularizando
- Estatuto social e regimento interno
- Modelos de ata: eleição, posse, assembleia e reunião de diretoria
- Organograma e matriz de responsabilidades
- Regulamento de compras e contratações
- Política de recursos humanos e de voluntariado
- Checklist de documentação institucional obrigatória
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Manual de governança da entidade
- Política de alçadas e segregação de funções
- Regulamento completo de compras, com fluxos e formulários
- Política de voluntariado e de captação de recursos
- Programa de integridade adaptado ao terceiro setor
- Planilhas de controle institucional
Plano de Trabalho e Projeto Técnico
Entidades pleiteando termo de colaboração ou fomento
- Projeto técnico do serviço conforme a tipificação nacional
- Plano de trabalho com metas, indicadores e cronograma
- Memória de cálculo das metas quantitativas
- Plano de aplicação de recursos e cronograma de desembolso
- Justificativa e diagnóstico do território
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Modelos por tipo de serviço da tipificação nacional
- Metodologia detalhada, com fundamentação teórica
- Matriz de indicadores e memória de cálculo por meta
- Plano de monitoramento e avaliação do serviço
- Diagnóstico territorial, com roteiro de elaboração
- Modelo de proposta para chamamento público
Prontuário SUAS e Registros de Atendimento
Serviços que precisam organizar o registro do acompanhamento
- Prontuário do usuário e do núcleo familiar
- Ficha de acolhida e de identificação
- Plano de acompanhamento familiar
- Registro de atendimento individual e coletivo
- Controle de frequência e lista de presença
- Relatório de desligamento e encaminhamento
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Prontuário ampliado, com instrumentos de avaliação social
- Plano de acompanhamento familiar, com metas e revisão
- Registro de visita domiciliar e de busca ativa
- Fluxos de encaminhamento para a rede socioassistencial
- Auditoria de prontuário, com checklist
- Indicadores de acompanhamento e de desligamento
Prestação de Contas de Parceria
Entidades com parceria vigente, na hora de comprovar
- Relatório de execução do objeto vinculado às metas
- Relatório de execução financeira
- Demonstrativo de receitas e despesas com conciliação
- Roteiro de organização da documentação comprobatória
- Modelo de resposta a diligência do órgão parceiro
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Roteiro completo de organização da documentação comprobatória
- Planilhas de execução física e financeira integradas
- Modelos de resposta às diligências mais frequentes
- Relatório de monitoramento intermediário
- Checklist de conferência antes do protocolo
- Controle de prazos e de vigência da parceria
Inscrição no Conselho e Cadastros
Entidades regularizando inscrição no CMAS e no CNEAS
- Requerimento de inscrição no conselho municipal
- Plano de ação anual e relatório de atividades
- Roteiro de preenchimento do cadastro nacional
- Checklist de documentação por tipo de serviço
- Planilha de controle de prazos e renovações
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Roteiro por tipo de serviço e por nível de proteção
- Modelos de plano de ação e de relatório anual ampliados
- Roteiro completo de preenchimento do cadastro nacional
- Modelos de resposta a exigência do conselho
- Planilha de controle de prazos e renovações
Kit Completo Assistência Social
Para cobrir o caminho documental inteiro
- Todos os pacotes acima, reunidos
- Constituição, projeto técnico, plano de trabalho, prontuário e prestação de contas
- Todas as planilhas de controle incluídas
- Guia de implantação
Prazo de entrega: os pacotes são preparados sob demanda e entregues em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Entrega única, sem atualização posterior — leia o Aviso de Isenção Técnica.
Dúvidas
O que perguntam antes de solicitar.
A documentação segue a tipificação nacional dos serviços?
Sim. Os projetos técnicos são estruturados conforme a organização dos serviços socioassistenciais por nível de proteção e por tipo de serviço, que é o que o conselho e o órgão gestor esperam encontrar.
Serve para entidade que ainda não tem parceria?
Sim, e é o melhor momento para organizar. A documentação base e o projeto técnico são justamente o que a entidade precisa ter pronto antes de pleitear um chamamento público.
Vocês fazem a prestação de contas para a entidade?
Não. Entregamos os modelos, os roteiros e as planilhas para a entidade preencher com os dados dela. A execução da prestação de contas e a responsabilidade pelos números são da entidade e do seu contador.
Qual o erro mais comum na prestação de contas?
Relatório de execução que não dialoga com o plano de trabalho. O órgão parceiro compara meta pactuada com meta comprovada; quando o relatório descreve atividades sem vincular às metas, gera diligência e, muitas vezes, glosa.
Serve para entidade que também atua em saúde ou educação?
Sim. Entidades com atuação múltipla usam este acervo para a frente socioassistencial e os acervos das outras áreas para as demais. A documentação institucional é comum e não se duplica.
Contato
Solicite pelo e-mail.
Responda em uma linha qual é a sua instituição e qual pacote interessa. Enviamos a relação completa de arquivos, o prazo e o link de pagamento.
Se preferir, escreva direto para padronia.contato@gmail.com.