Licença de uso dos documentos
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. O que você adquire
A compra de qualquer um dos produtos Padronia (ILPI, clínica ou hospital, em qualquer nível) dá à instituição compradora uma licença de uso não exclusiva, intransferível, por prazo indeterminado e limitada ao uso interno. A propriedade intelectual dos documentos continua com a Padronia (Lei nº 9.610/1998).
2. Você pode
- Editar, adaptar e personalizar os arquivos livremente.
- Colocar o nome, o logotipo e os dados da sua instituição.
- Imprimir e distribuir internamente aos colaboradores.
- Apresentar os documentos adaptados à fiscalização, aos conselhos, ao Ministério Público, em editais e em processos de acreditação.
- Continuar usando os arquivos baixados por prazo indeterminado, mesmo que o produto deixe de ser vendido.
3. Você não pode
- Revender, repassar, doar, emprestar ou sublicenciar os arquivos, editados ou não.
- Publicar os arquivos em sites, nuvens públicas, grupos de mensagens ou redes sociais.
- Usar os arquivos para montar produto, curso ou material para terceiros, ou no atendimento a clientes de consultoria.
- Compartilhar o acesso aos arquivos ou o link de download.
4. Uma instituição por compra
Cada compra vale para um produto e uma instituição (um CNPJ). Casos diferentes, como redes ou mantenedoras com várias unidades, são tratados por e-mail: padronia.contato@gmail.com.
5. Violação
O descumprimento encerra a licença na hora, sem reembolso, e sujeita o responsável às medidas cabíveis.
