Constituição
Estatuto ou contrato social vigente, atas, organograma e matriz de competências.
Área · Administração e Gestão
Governança institucional e compliance.
É a camada que sustenta todas as outras. Estatuto, regimento, código de conduta, política anticorrupção, manual de compras, descrições de cargo e adequação à proteção de dados — a documentação que o órgão de controle pede quando a instituição executa recurso público ou pleiteia certificação.
Referências normativasLei 13.019/2014 (MROSC)Lei 9.637/1998Lei 14.133/2021LGPD 13.709/2018ABNT NBR ISO 37301
A norma
Quem executa recurso público responde por como decide, não só por como gasta.
Entidade que recebe recurso público é avaliada em duas dimensões. A primeira é a financeira, que todo mundo conhece: nota fiscal, conciliação, demonstrativo. A segunda é a de governança, que costuma pegar de surpresa: quem autorizou a compra, com base em qual regulamento, com quantas cotações, aprovado por qual instância.
É aí que aparece a lacuna. A entidade tem estatuto de vinte anos atrás, não tem regulamento próprio de compras, não tem código de conduta, não tem canal de denúncia e não sabe demonstrar segregação de funções. Cada uma dessas ausências vira apontamento — e, em conjunto, sugerem fragilidade de controle interno.
A adequação à proteção de dados entrou nessa mesma camada. Instituição que trata dado pessoal sensível, o que inclui saúde, educação e assistência social, precisa de política, registro de tratamento, termos de consentimento e resposta a titular. Não é mais item de tecnologia: é item de governança.
O que precisa existir
As frentes que a fiscalização percorre.
Documento sem evidência não sustenta requisito. Cada frente exige a cadeia completa: a regra escrita, o registro que prova a aplicação e o resultado demonstrado.
Conduta e integridade
Código de conduta, política anticorrupção, conflito de interesses e canal de denúncias.
Compras e contratações
Regulamento próprio, fluxo de aprovação, cotação e gestão de fornecedores.
Pessoas
Descrições de cargo, política de recursos humanos, rotinas e avaliação de desempenho.
Controles internos
Segregação de funções, alçadas, conciliações e auditoria interna.
Proteção de dados
Política de privacidade, registro de tratamento, consentimentos e resposta a titular.
O acervo
Pacotes desta área.
Arquivos em Word e Excel, editáveis e sem bloqueio, com cabeçalho preparado para o seu logotipo e rodapé de documento controlado.
Dois níveis. E o mais caro nem sempre é o certo para você.
Cada pacote existe em duas versões. A diferença não é qualidade — é profundidade. Escolha pelo que a sua instituição precisa comprovar, não pelo tamanho.
Essencial
Cobre o que a norma exige e o que a fiscalização de rotina verifica. É a escolha certa para quem está regularizando, respondendo a uma inspeção comum ou organizando o que já existe. A maioria das instituições precisa exatamente disto.
Dossiê Completo
Acrescenta o que a certificação exige além da conformidade: fluxogramas, indicadores com ficha técnica, auditoria interna, análise de causa, capacitação com certificados e roteiros de preparação para a visita. Faz sentido para quem busca acreditação, disputa chamamento público ou responde a apontamento formal.
Na dúvida, comece pelo Essencial. Você pode subir para o Dossiê depois pagando só a diferença — e não faz sentido comprar profundidade que a sua instituição ainda não tem estrutura para implantar.
Governança Institucional
Entidades que precisam estruturar ou atualizar a base institucional
- Estatuto social ou contrato social, com estrutura de governança
- Regimento interno e matriz de competências por instância
- Organograma e descrição das áreas
- Modelos de ata: assembleia, diretoria e conselho fiscal
- Política de alçadas e de segregação de funções
- Planejamento estratégico com mapa de indicadores
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Manual de governança completo
- Regimento de cada instância, com competências e alçadas
- Política de conflito de interesses e de transações com partes relacionadas
- Plano de sucessão e de renovação de mandatos
- Modelos de todos os tipos de ata e de deliberação
- Painel de indicadores de governança
Compliance e Integridade
Entidades que executam recurso público ou buscam certificação
- Política de compliance e programa de integridade
- Código de conduta e termo de adesão
- Política anticorrupção e de brindes e hospitalidades
- Política de conflito de interesses, com declaração anual
- Canal de denúncias, com fluxo e proteção ao denunciante
- Matriz de riscos de integridade e plano de treinamento
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Procedimento completo de due diligence, com formulários
- Matriz de riscos de integridade por processo
- Investigação interna: fluxo, registro e medidas disciplinares
- Política de doações, patrocínios e relacionamento com o poder público
- Indicadores do programa e relatório de efetividade
- Capacitação por nível hierárquico, com certificados
Manual de Compras e Contratações
Entidades que compram com recurso de parceria ou contrato
- Regulamento próprio de compras e contratações
- Fluxo de solicitação, cotação, aprovação e pagamento
- Modelos de mapa de cotação e de justificativa de escolha
- Procedimento de cadastro e avaliação de fornecedores
- Modelos de contrato e de termo de recebimento
- Planilha de controle de contratos e vencimentos
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Regulamento ampliado, com todas as modalidades e exceções
- Fluxos por faixa de valor e por tipo de objeto
- Modelos de edital simplificado e de termo de referência
- Procedimento de gestão e fiscalização de contratos
- Avaliação periódica de fornecedores, com critérios
- Planilhas de controle de contratos e de aditivos
Gestão de Pessoas
Instituições que precisam formalizar cargos e rotinas
- Descrições de cargo administrativas e operacionais
- Política de recursos humanos e manual do colaborador
- Rotinas do setor de pessoal: admissão, ponto, férias e desligamento
- Programa de integração de novos colaboradores
- Avaliação de desempenho e plano de desenvolvimento
- Matriz de treinamentos por função
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Descrições de cargo ampliadas, com competências e requisitos
- Plano de cargos e salários, com estrutura de faixas
- Política de teletrabalho, jornada e banco de horas
- Programa de educação continuada, com trilhas por cargo
- Avaliação de desempenho por competências, com formulários
- Indicadores de pessoas: turnover, absenteísmo e treinamento
LGPD Institucional
Instituições que tratam dado pessoal sensível
- Política de privacidade e de proteção de dados
- Registro das operações de tratamento
- Termos de consentimento e avisos de coleta
- Procedimento de atendimento a titular de dados
- Plano de resposta a incidente de segurança
- Termo de confidencialidade para colaboradores
O que o Dossiê Completo acrescenta
- Registro completo das operações de tratamento
- Relatório de impacto à proteção de dados
- Plano de resposta a incidente, com comunicação a titulares e à ANPD
- Cláusulas contratuais para operadores e fornecedores
- Programa de auditoria de privacidade, com checklist
- Capacitação por área, com certificados
Kit Completo Gestão
Para cobrir o caminho documental inteiro
- Todos os pacotes acima, reunidos
- Governança, integridade, compras, pessoas e proteção de dados
- Todas as planilhas de controle incluídas
- Guia de implantação
Prazo de entrega: os pacotes são preparados sob demanda e entregues em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. Entrega única, sem atualização posterior — leia o Aviso de Isenção Técnica.
Dúvidas
O que perguntam antes de solicitar.
Entidade sem fins lucrativos precisa de regulamento de compras?
Quando executa recurso público, sim. O marco regulatório das parcerias exige que a entidade tenha regulamento próprio de compras e contratações, e a ausência dele é apontamento recorrente em prestação de contas.
Organização social precisa dos mesmos documentos?
Precisa de tudo isso e de mais: o modelo de organização social exige regulamento próprio publicado, contrato de gestão, plano operativo e prestação de contas à comissão de acompanhamento e ao tribunal de contas.
Programa de integridade é obrigatório?
Nem sempre por lei, mas frequentemente por edital. Chamamentos públicos e contratos com o poder público vêm exigindo programa de integridade, e a ausência dele elimina a entidade na habilitação.
A documentação de LGPD substitui um encarregado?
Não. A documentação estrutura o programa; a indicação do encarregado pelo tratamento de dados e as decisões sobre casos concretos são da instituição. O pacote inclui a descrição das atribuições do encarregado.
Serve para empresa privada?
Serve, com adaptação. A camada de governança, compliance, pessoas e proteção de dados é comum. As partes específicas de parceria com o poder público não se aplicam a quem não executa recurso público.
Contato
Solicite pelo e-mail.
Responda em uma linha qual é a sua instituição e qual pacote interessa. Enviamos a relação completa de arquivos, o prazo e o link de pagamento.
Se preferir, escreva direto para padronia.contato@gmail.com.