Guia · ILPI
Os seis indicadores que toda ILPI é obrigada a apurar todo mês
O Anexo da RDC 502/2021 impõe seis indicadores de produção mensal a toda instituição de longa permanência, independentemente de porte, natureza jurídica ou vínculo com o poder público. O consolidado vai à vigilância sanitária local todo mês de janeiro. É a obrigação mais objetiva da norma — e a que mais aparece em auto de infração.
Guia Padronia · publicado em 7 de agosto de 2026 · norma conferida na fonte nesta data.
Neste guia
Quais são os seis
Os arts. 58 a 60 e o Anexo da RDC Anvisa nº 502/2021 determinam a apuração mensal e a consolidação anual dos indicadores abaixo. Não há faculdade e não há dispensa por porte.
| Indicador | O que ele mede | Do que ele é sintoma |
|---|---|---|
| Taxa de mortalidade | Óbitos de residentes no mês | Perfil de dependência, fim de vida e qualidade do acompanhamento clínico |
| Incidência de doença diarreica aguda | Casos novos no mês | Transmissão por contato, higiene das mãos e cadeia de alimentos |
| Incidência de escabiose | Casos novos no mês | Higiene das mãos, enxoval, tempo de tratamento e ambiente |
| Incidência de desidratação | Casos novos no mês | Oferta hídrica, monitorização e dependência para beber |
| Prevalência de úlcera de decúbito | Residentes com lesão no período | Mudança de decúbito, superfície de apoio, nutrição e mobilização |
| Prevalência de desnutrição | Residentes desnutridos no período | Triagem nutricional, consistência da dieta, disfagia e auxílio à alimentação |
Como se calcula cada um
A distinção entre incidência e prevalência não é preciosismo acadêmico: erra o número quem confunde as duas.
- Incidência conta casos novos no período, sobre o número de residentes expostos. Diarreia, escabiose e desidratação são incidências.
- Prevalência conta casos existentes num momento ou período, sobre o total de residentes. Úlcera de decúbito e desnutrição são prevalências.
- Mortalidade é óbitos sobre o número de residentes no período.
O denominador precisa ser declarado e usado sempre da mesma forma. Instituição que ora usa a média de residentes do mês, ora o número do último dia, produz série que não se compara consigo mesma — e série que não se compara não sustenta nenhuma conclusão.
Cada indicador precisa de ficha técnica: nome, fórmula, numerador, denominador, fonte do dado, periodicidade, responsável pela apuração e meta. Sem ficha técnica, dois meses do mesmo indicador podem ter sido contados de formas diferentes.
O prazo e para quem se envia
A apuração é mensal. O consolidado do ano vai à vigilância sanitária local em janeiro, na forma do art. 60. Os registros ficam disponíveis à fiscalização, à avaliação e ao controle social, na forma do art. 13 — o que inclui o Conselho da Pessoa Idosa e o Ministério Público.
Essa é a única série de dados que a ILPI entrega ao Estado por obrigação legal. É por isso que um avaliador experiente pede exatamente ela antes de qualquer outra coisa: é o dado que a instituição não pode ter deixado de produzir.
Os quatro erros que a fiscalização encontra
- Apuração feita em janeiro, para o ano inteiro. A norma exige apuração mensal. Reconstruir doze meses de memória em janeiro não é apuração, é estimativa.
- Denominador que muda de mês para mês sem critério declarado.
- Ausência de caso registrada como zero sem evidência. Zero é um resultado legítimo, mas precisa vir de uma busca ativa registrada, e não da ausência de registro.
- Indicador apurado e nunca analisado. O art. 58 fala em avaliação continuada de desempenho. Número guardado em planilha, sem análise e sem plano de ação, cumpre metade da obrigação.
Como ler os números sem se enganar
Nenhum destes seis indicadores se lê sozinho. Três leituras cruzadas que evitam conclusão errada:
- Escabiose alta com adesão à higiene das mãos alta indica que o problema não está nas mãos — está no enxoval, no ambiente ou no tempo de tratamento.
- Prevalência de úlcera baixa com prevalência de desnutrição alta costuma ser questão de tempo: a desnutrição antecede a lesão.
- Mortalidade em alta com perfil de dependência estável é sinal de investigar. Mortalidade em alta com aumento de residentes grau III pode ser apenas mudança de perfil — e isso precisa estar escrito na análise, não presumido.