Quem define o grau de dependência do residente?

A equipe, a partir de avaliação multidimensional registrada no prontuário. A RDC 502/2021 define os graus no art. 3º, inciso IV, mas não impõe um instrumento único — a instituição escolhe, declara e mantém a escolha.

O grau de dependência muda o número de funcionários?

Sim. O art. 16 vincula o dimensionamento à composição real dos residentes por grau, e não ao número de vagas da instituição.

Com que frequência reclassificar?

Sempre que houver mudança no quadro — internação, queda com perda funcional, alteração cognitiva, disfagia — e em intervalo periódico definido pela instituição mesmo sem mudança aparente.

Preciso de uma matriz de dimensionamento escrita?

Ela não é citada com esse nome na norma, mas é o que demonstra o cumprimento do art. 16. Escala sem memória de cálculo não prova a adequação do quadro.

Guia · ILPI

Grau de dependência: como classificar o residente e o que isso muda na escala

A classificação por grau de dependência não é registro burocrático. Ela determina o plano de cuidado, o dimensionamento da equipe e a organização do serviço — e é o primeiro dado que a fiscalização cruza com a escala de trabalho.

Guia Padronia · publicado em 7 de agosto de 2026 · norma conferida na fonte nesta data.

Neste guia

Os três graus, e o que separa um do outro
Quem classifica e com que instrumento
O que muda na escala
Quando reclassificar
Onde a inspeção pega

Os três graus, e o que separa um do outro

O art. 3º, inciso IV, da RDC Anvisa nº 502/2021 define a classificação em três graus, do mais autônomo ao que exige assistência integral.

Grau	Perfil	O que a casa precisa organizar
I	Pessoa idosa independente, sem necessidade de auxílio para as atividades de vida diária	Convivência, prevenção, estímulo à autonomia e acompanhamento de saúde
II	Dependência em até três atividades de vida diária, sem comprometimento cognitivo ou com comprometimento controlado	Apoio parcial nas AVD, prevenção de queda, monitorização e plano individual mais detalhado
III	Dependência que requer assistência em todas as atividades de vida diária, ou comprometimento cognitivo	Assistência integral, cobertura nas vinte e quatro horas, prevenção de lesão por pressão, disfagia e imobilismo

A diferença prática entre o grau II e o grau III não é de gravidade clínica: é de quantidade de atividades em que o residente depende de outra pessoa. É esse o critério, e é ele que precisa estar registrado.

Quem classifica e com que instrumento

A classificação decorre de avaliação multidimensional, conduzida pela equipe e registrada no prontuário do art. 33. Os instrumentos mais usados no país, todos de aplicação livre e com bibliografia declarada:

Escala de Katz — independência nas atividades básicas de vida diária.
Escala de Lawton e Brody — atividades instrumentais.
Mini Exame do Estado Mental — rastreio cognitivo.
Escala de Fragilidade Clínica e instrumentos de rastreio nutricional e de risco de queda, conforme o perfil.

A instituição escolhe os instrumentos, declara a escolha por escrito e a mantém estável — trocar de escala a cada avaliação impede comparar o mesmo residente consigo mesmo ao longo do tempo.

O que muda na escala

O art. 16 vincula o quadro de pessoal ao grau de dependência dos residentes, e não ao número de vagas da instituição. Duas casas com quarenta leitos podem precisar de equipes muito diferentes: o que dimensiona é a composição real.

Isso tem três consequências operacionais que costumam passar despercebidas:

A escala precisa ser recalculada quando a composição muda, e não apenas na renovação do alvará.
A cobertura de ausência — férias, licença, falta — precisa manter a proporção, e não apenas o número absoluto.
A matriz de dimensionamento precisa existir como documento, mostrando o cálculo. Escala pronta sem a memória de cálculo não demonstra conformidade: demonstra que alguém decidiu.

Quando reclassificar

Sempre que houver mudança no quadro, e em intervalo definido pela instituição mesmo sem mudança aparente. Os gatilhos mais comuns:

Internação hospitalar e retorno.
Queda com lesão, fratura ou perda funcional.
Alteração cognitiva relevante ou início de quadro demencial.
Perda de peso significativa, disfagia ou início de dieta modificada.
Início ou retirada de dispositivo — sonda, cateter, oxigenoterapia.

A reclassificação é registrada com data, motivo e responsável, e dispara a revisão do plano individual e do dimensionamento.

Onde a inspeção pega

Classificação feita na admissão e nunca revista. Residente que entrou grau I há quatro anos e continua grau I na planilha é o achado mais frequente.
Composição declarada que não bate com o prontuário. O fiscal cruza a listagem com dois ou três prontuários. Se divergir, a listagem inteira perde valor.
Escala compatível com a listagem, mas não com o que se vê. Se a casa declara maioria grau I e o avaliador encontra residentes acamados, o problema deixa de ser de escala e passa a ser de veracidade.
Instrumento citado e não preenchido. Dizer que se aplica Katz sem a folha preenchida no prontuário é pior do que não citar.